Legislação

Portaria MTE n. 3.222, de agosto de 2023

Institui o Programa Manuel Querino de Qualificação Profissional (PMQ)

Despacho de 03 de Novembro de 2023

Torna público o resultado da avaliação de Projetos de Qualificação Social e Profissional no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Profissional