Última atualização: 10/10/2026
Esta página explica como o Portal do Programa Manuel Querino (PMQ), mantido pela Universidade Federal do ABC (UFABC) em pmq.inova.ufabc.edu.br, trata os dados pessoais de candidatos, alunos e instrutores, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quais dados coletamos
- Identificação: nome civil e nome social, CPF, data de nascimento e documento de identidade.
- Contato: e-mail, telefone, WhatsApp e endereço.
- Perfil para seleção e políticas afirmativas: escolaridade, situação de trabalho, sexo, identidade de gênero e informações de público prioritário informadas na inscrição.
- Documentos enviados: identidade, CPF, comprovante de escolaridade, comprovante de residência e comprovante bancário.
- Dados bancários: banco, agência, conta e tipo de conta, para o pagamento do auxílio.
- Vida acadêmica no programa: curso, turma, frequência, listas de presença, atividades, solicitações e mensagens trocadas com a equipe.
- Acesso ao Portal: login e registros técnicos de uso, necessários para a segurança do sistema.
2. Para que usamos
- Realizar as inscrições, a seleção, a convocação e a matrícula no programa.
- Organizar turmas, aulas, frequência e certificação.
- Pagar o auxílio aos alunos com direito.
- Responder às solicitações e enviar comunicados do programa por e-mail.
- Cumprir obrigações legais e prestar contas aos órgãos públicos responsáveis pelo programa.
O tratamento se baseia na execução de políticas públicas e no cumprimento de obrigações legais (arts. 7º, II e III, e 11, II, “a” e “b”, da LGPD).
3. Com quem compartilhamos
- Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
- Os dados podem ser informados aos órgãos públicos responsáveis pelo programa, quando exigido para execução, fiscalização ou prestação de contas.
- Usamos serviços de tecnologia para operar o Portal, como a hospedagem da UFABC, o e-mail institucional e o Google Drive, onde ficam guardados os documentos de matrículas deferidas. Esses serviços tratam os dados apenas para esse fim.
4. Onde e por quanto tempo guardamos
- Os dados ficam no servidor da UFABC e, no caso dos documentos de alunos matriculados, em pastas de acesso restrito no Google Drive do programa.
- Os dados são mantidos pelo tempo necessário à execução do programa e à prestação de contas exigida por lei.
- Os documentos de candidatos indeferidos são apagados do servidor 30 dias após o indeferimento.
5. Quem tem acesso
Somente a equipe do PMQ autorizada, cada pessoa com o acesso necessário à sua função. Instrutores veem apenas os dados dos alunos das suas turmas. O acesso é protegido por login e senha.
6. Seus direitos
Você pode pedir a qualquer momento:
- a confirmação de que tratamos seus dados e o acesso a eles;
- a correção de dados incompletos ou desatualizados;
- informações sobre com quem compartilhamos seus dados;
- a eliminação ou a anonimização de dados desnecessários, quando a lei permitir.
Faça o pedido pela área Dúvidas e Suporte do Portal do Aluno ou pelo e-mail pmq.2026@ufabc.edu.br.
7. Cookies
O Portal usa apenas os cookies necessários para manter você conectado com segurança. Não usamos cookies de publicidade.
8. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização fica sempre no topo desta página.
